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Os Transgênicos e o Consumidor 03/09/2012

    A Engenharia Genética avançou muito nas últimas décadas.

    As técnicas mais modernas permitem que o gene de um organismo qualquer seja isolado e transferido para o material genético de outro organismo, criando-se neste último uma característica específica e que passa a ser hereditária.

    Assim, por exemplo, com a inserção de um determinado gene numa planta pode ser obtida uma outra nova, resistente a herbicidas, a pragas ou até mesmo a ambientes mais hostis.

    O fortalecimento do produto permite um melhor aproveitamento da produção agrícola e inibe a devastação do meio ambiente. Uma safra inteiramente colhida alimenta muito mais pessoas. Além disso e, principalmente, evita que novas fronteiras agrícolas sejam abertas, preservando os ecossistemas naturais do planeta.

    A fome é um dos mais graves problemas que atinge a humanidade. Os métodos convencionais de produção não evitam que boa parte da colheita seja desperdiçada em razão da atuação das pragas, mesmo com a utilização de defensivos agrícolas. As plantas convencionais suportam uma certa quantidade de herbicidas. Mesmo assim, isso não é suficiente para que considerável parte da produção se perca.

    A crise alimentar é iminente. A produção convencional não consegue acompanhar o crescimento da população mundial. Em razão da crescente necessidade de novas áreas agrícolas o solo e a vegetação nativa são as principais vítimas da devastação.

    Daí a importância da Engenharia Genética que permite que sejam conferidas vantagens agronômicas ao produto, tornando-o mais resistente a inseticidas, a pragas e ao meio ambiente hostil. Além disso é possível, também, a criação de um produto com melhor sabor, melhor aroma, mais nutritivo, com uma quantidade maior de certa vitamina. O aumento da produção, sem a devastação da natureza, é um desafio a ser perseguido nos dias atuais.

    Por outro lado, todavia, não se sabe, ainda, quais podem ser as conseqüências decorrentes do consumo de plantas ou produtos geneticamente modificados para o homem. Além disso, é desconhecido o impacto ambiental que pode ser causado, a longo prazo, pela agricultura biotecnológica no meio ambiente.

    As pesquisas atuais parecem indicar que o consumo de OGMs pelo homem e o impacto deles no meio ambiente não é nocivo. Mas não há, ainda, 100% de certeza.

    No Brasil, a introdução no mercado de consumo de um produto geneticamente modificado ou que contenha organismo geneticamente modificado depende de muitos estudos e análises.

    O órgão responsável por esse estudos é a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Depois de longas batalhas judiciais e extrajudiciais, essa competência foi atribuída em definitivo à CTNBio pela nova Lei de Biossegurança e Biotecnologia (Lei nº 11.105/2005). Cabe a este órgão, pela nova legislação, realizar o maior números de testes possíveis e colher todos os dados disponíveis que atestem a segurança alimentar do produto geneticamente modificado que se pretenda seja comercializado.

    A soja denominada Round up Ready, por exemplo, produzida pela Monsanto do Brasil Ltda é um grão geneticamente modificado tolerante ao herbicida glifosato e já está liberado pela CTNBio para utilização comercial.
    E segundo informações da própria CTNBio, existem hoje inúmeros pedidos de liberação comercial ainda pendentes de apreciação. Constam naquele órgão pedidos de liberação de oito variedades transgênicas de milho, algodão e arroz, produzidas pelas empresas multinacionais Monsanto, Bayer e Syngenta.

    Além disso, a lista de espera inclui, também, relatórios e pedidos de certificação em biossegurança para vários laboratórios. Não bastassem os pedidos de autorização comercial, há mais de 90 pedidos para liberação de pesquisas de campo com plantas transgênicas, envolvendo empresas internacionais e nacionais, como Embrapa, Coodetec, Suzano, Alellyx, International Paper do Brasil e Centro de Tecnologia Canavieira.

    O que se pode esperar, num período de tempo não muito longo, é que uma enxurrada de produtos geneticamente modificados serão colocados na mesa do consumidor brasileiro.

    Por isso, a presença transgênica no alimento ou nos ingredientes alimentares postos em circulação, quando superior a 1% deve constar obrigatoriamente do rótulo do produto embalado e também naqueles vendidos a granel ou in natura, consoante determina o Decreto nº 4.680/2003 que regulamenta o direito à informação do consumidor.

    Igualmente, a Portaria n° 2.658/2003 do Ministério da Justiça criou o símbolo que deve compor a embalagem dos produtos OGMs ou contendo OGMS. Trata-se de um T envolvido por um triângulo.

    A finalidade deve ser uma só: informar o consumidor, não assustá-lo.

    Isso porque o produto só é liberado pela CTNBio para consumo após ter sido exaustivamente analisado em termos de segurança alimentar.

    A indicação no rótulo decorre, na verdade, de um direito básico do consumidor - o de ser devidamente informado - para que assim possa optar entre comprar um produto geneticamente modificado ou um similar convencional.

    Eventual dano causado ao consumidor impõe que a responsabilização seja a mais ampla possível, atingindo todos os envolvidos no processo (produtores do próprio OGM, produtores de alimentos contendo OGMs, importadores de OGMs, fornecedores de matéria prima contendo OGMs, comerciantes de produtos contendo OGMs, etc), de forma solidária e sem questionamento acerca da existência de culpa ou não do(s) agente(s) causadores do dano. Assim, comprovado o dano, o consumidor deverá ser indenizado.

    Os transgênicos vêm com tudo.

    E a bola, agora, está com o consumidor!
DR. PAULO CASSIO NICOLELLIS