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O Uso o Smartphone Meio Ambiente de Trabalho. 02/01/2013

    Com o advento da internet e os serviços de telefonia móvel dotados de conectividade com a rede mundial de computadores – smartphones - surgiu aos empregadores e operadores do Direito uma nova safra de questões – Qual a melhor política e saída jurídica nas hipóteses em que o amplo acesso às redes sociais, sites de compras e o universo de atividades virtuais é feito por equipamentos não disponibilizados pela própria empresa? Aonde residiria o limite entre o poder fiscalizatório e disciplinador do empregador, e a liberdade de expressão, bem como o direito de “ir e vir” no universo virtual?

    Até pouquíssimos anos atrás punha-se apenas a ruidosa dúvida acerca da legalidade no rastreamento de e-mails, e vedação no acesso a determinadas páginas e conteúdos da internet via maquinário das empresas empregadoras. Hoje, com a disseminação vertiginosa dos smartphones, cada indivíduo leva em mãos muito mais do que um aparelho de telefone.

    Recente pesquisa levada a campo pela operadora inglesa de telefonia móvel O2 indica que o telefone celular moderno, dotado de internet, é hoje utilizado para chamadas de voz em menos de 10% do tempo total diário de uso. Tal realidade, é bom frisar não difere do que verifica-se no Brasil atualmente.

    Assim, de partida temos muito claro que o empregado leva consigo ao trabalho uma ferramenta muito mais próxima de um computador e todas as suas funcionalidades, do que propriamente de um mero telefone.

    Diante deste quadro, recai sobre as empresas e seus consultores jurídicos o desafio – Qual a dose exata? Há espaço para alguma espécie de controle? Qual a melhor maneira de agir diante de funcionários utilizando-se em excesso, ou inadequadamente das ferramentas virtuais disponíveis?

    Põe-se em análise a legitimidade da fiscalização na utilização de smarphones durante o período de trabalho. Esbarraria esta política no direito à intimidade e privacidade ao impedir que os funcionários portassem este tipo de dispositivo durante o horário a disposição do empregador? Entendemos que sim, por extrapolar a esfera jurídica do poder diretivo insculpido na CLT.

    A saída adotada em diversas empresas, e que é custosa, consiste na disponibilização de aparelhos pela própria empregadora, e a proibição da utilização de equivalentes particulares ao longo da jornada diária. Desta forma, e por tratar-se de dispositivo diretamente ligado ao trabalho, haveria uma maior possibilidade de ingerência sobre a sua utilização.

    Para a maioria dos empregadores, contudo, a possibilidade de fornecer telefones celulares e dispositivos fiscalizáveis aos seus colaboradores é distante ou até inimaginável. Barreiras econômicas e até de cunho cultural impedem que esta seja uma recomendação extensível Brasil afora. Para estes ainda será imperiosa a adoção do mais comedido remédio jurídico disponível, e seu custo zero – o bom senso.

    Isto porque os smartphones não são o veículo da novidade no que concerne ao uso indevido de tempo e meios do trabalho. O telefone fixo, o computador sem acesso à rede, o e-mail e até uma inocente máquina de café são eles também fatores de exponencial aumento na produtividade, e que podem, ao revés, prejudicar o labor. A adoção do bom senso e o exame cuidadoso do caso concreto ainda serão as medidas mais adequadas, posto que a lacuna legislativa sobre estes aspectos jamais será preenchida pelo Estado em velocidade satisfatória.

    Muitos anos antes do surgimento do microblog Twitter, Carnelutti, em menos de 140 caracteres vaticinou: "Os Códigos principiam a envelhecer no prelo, quando estão sendo impressos, tamanha a evolução social". Sábias palavras que ainda permanecem perfeitamente aplicáveis.
DR. RODRIGO TORRES LAMONATO