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O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 31/07/2013

    Nova modalidade de violação dos direitos dos trabalhadores e aplicado nas relações empregatícias, vem ganhando força em nossos Tribunais e chamando a atenção de empresas e do meio jurídico trabalhista brasileiro, o chamado dano existencial.

    O dano existencial, também chamado de dano ao projeto de vida, é uma espécie de dano imaterial, que de modo parcial ou total atinge a vítima em seu projeto de vida familiar por razões profissionais, ou seja, em razão de uma dedicação excessiva à empresa, o colaborador perde parte de sua vida, de seus contatos sociais, familiares, educacionais e afetivos, no meio ambiente de trabalho.

    A vítima desse tipo de dano fica impedida de gerir sua vida particular, por falta de tempo. A dedicação integral ao trabalho, aos longos horários extraordinários, falta de gozo de férias, à necessidade de estar à disposição mesmo fora da empresa, com ou sem rotinas definidas, representa afronta aos direitos fundamentais e aviltamento dos trabalhadores, o que ocasiona dificuldade posterior de retomada de uma vida normal de contato interpessoal e de total inserção social.

    Decisões proferidas pelo Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul e recentemente apelo Superior Tribunal Superior do Trabalho através de sua Primeira Turma, reconheceram a existência do referido dano e condenaram as empresas envolvidas no pagamento de indenização.

    Segundo o entendimento contido nas decisões acima mencionadas, ocorrerá o dano existencial quando o empregador, de forma contínua, dolosa ou culposa, impor um volume excessivo de trabalho ao empregado ou usurpar direitos como impedir o gozo das férias ou do descanso semanal remunerado, de modo a inviabilizar que o trabalhador desfrute do efetivo convívio social, impedindo-o de praticar as suas atividades culturais, recreativas, esportivas, afetivas, familiares, ou mesmo de desenvolver os projetos de vida em todos os âmbitos extra laborais.

    A ocorrência do dano existencial caracteriza-se, por atitudes repetitivas do empregador na inobservância das leis trabalhistas e das normas coletivas de cada categoria e que levará o trabalhador à Justiça, por isso, as empresas devem se resguardar e praticar um bom controle preventivo das rotinas trabalhistas no cumprimento com as leis com o intuito de tentar reduzir os riscos de sofrerem reclamações trabalhistas com pedidos de indenização pela ocorrência de tal dano.

    Como todo pedido de indenização quer por assédio ou dano moral, material, estético e existencial, dependerá de prova inequívoca de sua ocorrência, o que reforça a necessidade da adoção de cuidados redobrados por parte das empresas.

    O excesso de zelo se justifica pelo fato, que pelo andar da carruagem e pelo cenário que se desenha das decisões proferidas pelos Tribunais de todo país, também passará a ser cada vez mais admitido e aplicado em ações trabalhistas em todas as instâncias da Justiça o dano existencial.
DR. LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI